24/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:04

Baixa Definitiva
07/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:04

Expedição de Ofício.
01/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:02

Julgamento
27/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2024 11:41

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:35

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:02

Recebidos os autos
05/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio
19/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:00

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Egmar Guedes da Silva (OAB 216872/SP) Processo 1502042-68.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: LETYCIA APARECIDA DA SILVA SOARES -

Vistos.

Fls. 142/147 - Verifico que não incidem quaisquer das hipóteses que poderiam justificar a absolvição sumária da acusada, não sendo o caso também de suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, devendo ser acolhida as ponderações do Ilustre Representante do Ministério Público, as quais adoto como razão de decidir e indefiro a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Entendo, dessa forma, necessária a continuidade da ação para aprofundamento das provas, o que somente se torna viável com a instrução criminal.

Assim, MANTENHO a decisão de fls. 94/96, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada.

Intime-se.

Carapicuíba, 22 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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