29/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035246-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Michely Marquezam Moreira - Adriano Veículos Rio Preto Eireli - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Fls. 261/264.

A restituição de parcelas pagas deve observar uma sistemática própria.

O lojista deverá restituir ao BANCO o que ganhou, obvio.

Quando isso acontece, o BANCO tem que devolver as parcelas, e porque já pegou de volta todo o dinheiro.

Não pode receber duas vezes.

Mas enquanto não houver devolução pelo lojista, aí quem deve devolver parcelas é justamente o vendedor (loja) porque o banco não recebeu nada a mais, mas apenas uma parte do que teria direito pela rescisão.

Essa a ordem de cobrança das parcelas pagas: (i) lojista, até que devolva o valor integral recebido ao BANCO; (ii) BANCO após receber o valor integral do lojista.

Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente para este fim.

Fls. 273/275.

BANCO que rediscute a sentença, clara e objetiva, e que declarou tratar-se de contratos coligados nos exatos termos do CDC.

Pode o RÉU reclamar com o legislador se achar razoável.

Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP), ÁLVARO RICARDO DIAS CALSAVERINI (OAB 221138/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 14:25

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:30:00, Centro Judiciário de Solução d.
24/11/2024 19:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:25

Audiência Realizada Inexitosa
20/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
08/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 01:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
06/08/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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