TJSP - 0013659-23.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013659-23.2025.8.26.0577 (processo principal 1002688-59.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Neide Oliveira Riçaldo Boni -
Vistos.
Petição retro: Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC.
Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
08/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/09/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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