TJSP - 1002070-87.2025.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/08/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002070-87.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fernando Francisco de Paula -
Vistos.
Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença supra, dê-se ciência de que o início do cumprimento de sentença se dará por meio eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação em apartado, que receberá numeração própria.
No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração dos advogados das partes, planilha de cálculos atualizada), devendo o interessado providenciar o requerimento do mesmo em apartado, se o caso, no prazo de 30 dias.
Decorridos sem a devida manifestação, regularizem-se os autos, procedendo-se a baixa e arquivamento destes definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP) -
25/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 15:35
Julgada Procedente a Ação
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12/06/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 23:59
Juntada de Petição de Réplica
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19/05/2025 17:31
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:35
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 15:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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15/05/2025 08:40
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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