TJSP - 1500849-24.2025.8.26.0388
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500849-24.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ HENRIQUE SIQUEIRA FERNANDES -
Vistos.
CIENTE da decisão do E.
Tribunal Superior (fls. 260/262).
No mais, no cumprimento da decisão, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado em favor de JOSÉ HENRIQUE SIQUEIRA FERNANDES, constando as condições e medida cautelares do pronunciamento proferido no "Habeas Corpus" nº 1019883-SP: a) comparecimento trimestral em juízo, para informar e justificar atividades; b) suspensão das atividades comerciais do estabelecimento comercial "Recanto do Sonho"; c) proibição de se ausentar da comarca sem autorização do Juízo de Primeiro grau.
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas ou de superveniência de motivos novos poderá ser decretada a prisão preventiva.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.
Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP) -
29/08/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:53
Juntada de Alvará
-
29/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 16:30
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 12:30
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 12:13
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 12:13
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 12:12
Juntada de Mandado
-
18/08/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 15:19
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 01:15:00, 1ª Vara.
-
15/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 16:01
Juntada de Mandado
-
07/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:26
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/08/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 10:21
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 14:08
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 14:08
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:27
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 16:27
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:15:00, 1ª Vara.
-
18/07/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 11:24
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 08:42
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 17:29
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 17:29
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2025 16:54
Recebida a denúncia
-
26/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:55
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/05/2025 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:03
Apensado ao processo
-
19/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:52
Apensado ao processo
-
19/05/2025 14:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/05/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 12:01
Mudança de Magistrado
-
11/05/2025 00:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 00:42
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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