28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017259-07.2025.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Regina Lucia Conceição de Castro Filipczuk - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 90, caput, do Código de Processo Civil, por força da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, não sendo caso de arbitrar honorários advocatícios diante da ausência de contestação.

Caso beneficiária da gratuidade da justiça, a condenação nos encargos sucumbenciais fica sob condição suspensiva (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas e despesas processuais eventualmente pendentes e, se o caso, expeça-se a competente certidão para fins de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/08/2025 18:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:00

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066600-50.2025.8.26.0053

Sidnei Aparecido Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1002692-44.2025.8.26.0659

Manuel Messias Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Alais de Sousa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0001139-03.2025.8.26.0360

Ipe-Amarelo Centro Educacional LTDA - Ep...

Eliana Aparecida Peixoto dos Santos

Advogado: Alexandre Mazzafero Grazi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1040632-32.2024.8.26.0577

Carla Toledo de Paula

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Anderson Camino Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2024 07:31

Exibir Processo

Processo nº 1000457-72.2024.8.26.0681

Gabriel de Almeida Pereira

Carlos do Nascimento Souza

Advogado: Jonas Sabbatini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 15:38

Exibir Processo