09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502144-61.2023.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mike Felipe de Souza Silva -

Vistos.

Embora a parte executada tenha demonstrado inconformismo com a decisão de fls. 159/160, na qual foi concedido prazo, como medida de cautela, para que juntasse documentos comprobatórios de sua hipossuficiência inclusive com a interposição de agravo , este juízo, mesmo antes da apreciação desse recurso, analisa a petição e os documentos juntados às fls. 173/177, a fim de evitar eventual prejuízo à parte executada.

Verifica-se que, diferentemente do que se apresentou anteriormente (mera declaração de hipossuficiência), os documentos agora acostados especialmente o atestado de rendimentos conferem suporte concreto ao pedido, evidenciando tratar-se de pessoa de baixa renda, que realmente necessita do benefício da gratuidade da justiça.

Dessa forma, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Fls. 80 : Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do NCPC, durante o prazo acordado, devendo a exequente informar nos autos em caso de descumprimento.

Findo o prazo de cumprimento do acordo deverá a exequente requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA PALLOTTA (OAB 92371/SP)
08/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:00

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
15/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:29

Juntada de Mandado
15/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2024 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:12

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
29/09/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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