04/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007891-51.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wellington Lemos Terração - Itaú Vida e Previdência S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a metade do benefício contratado em razão do evento morte da segurada, no importe de R$ 29.931,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data da contratação (Súmula 632, STJ) e acrescido de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), RODRIGO ARGENTINO (OAB 224329/SP)
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 18:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:09

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 19:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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