TJSP - 0010741-53.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS CAMPOS DA SILVA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

REYNALDO CARDARELLI FILHO

OAB: 422022/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:04

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2025 14:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2025 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 10:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 07:56

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2025 10:36

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 11:45

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 10:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/03/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:07

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 10:28

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 14:58

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/05/2024 18:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/04/2024 14:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 13:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/03/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 15:19

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/11/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 12:31

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2023 10:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/11/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2023 18:55

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP), Reynaldo Cardarelli Filho (OAB 422022/SP) Processo 0010741-53.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Campos da Silva - Trata-se de pedido de progressão prisional formulado em favor do sentenciado, qualificado nestes autos, alegando que preenche os requisitos legais.

    Incidente devidamente instruído com Boletim Informativo.

    Foi determinada a realização de exame criminológico.

    Manifestação do Ministério Público pelo indeferimento do benefício em razão da ausência do requisito subjetivo.

    DECIDO.

    Consoante depreende-se dos autos, o pedido não atende às exigências legais para progressão de regime, uma vez que o relatório psicológico aponta que a reflexão do apenado é parcial e superficial sobre o ocorrido. "...Quis passar na entrevista que o roubo foi impensável, não planejável, ou seja, por curiosidade, mas demonstra contradição ao ser o articulador do roubo e ao portar uma arma de fogo.

    Também menciona sobre o crime de forma tranquila, demonstrando assim, consciência parcial da prática delitiva...

    Verifica-se indicativos insuficientes paea progressão de regime".

    Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo sentenciado de progressão, por falta do requisito subjetivo.

    Fls. 400: tratando-se o PEC apensado nº 0009859-86.2023.8.26.0502, de pena restritiva de direitos,. ,aplicada em função do art. 28, da lei de drogas, determino sua SUSPENSÃO até que não haja impedimento para seu regular cumprimento.

    Dados sentenciado: Vinicius Campos da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Limeira - SP.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 13:49

    Apensado ao processo

  • 02/08/2023 22:30

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 15:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/06/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 16:57

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 05:51

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 12:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/02/2023 12:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/01/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 15:27

    Declarada a Remição

  • 27/01/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:29

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 09:48

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 17:42

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2022 15:59

    Documento Juntado

  • 25/03/2022 11:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/03/2022 11:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/11/2021 21:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2021 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2021 11:05

    Recurso Interposto

  • 29/10/2021 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2021 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2021 05:47

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 12:16

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 13:02

    Documento Juntado

  • 30/09/2021 16:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/09/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2021 19:39

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 12:32

    Documento Juntado

  • 17/09/2021 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 17:12

    Decisão

  • 16/09/2021 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:56

    Petição Juntada

  • 08/09/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2021 14:54

    Apensado ao processo

  • 01/09/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:07

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 06:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/08/2021 06:54

    Falta Grave Juntada

  • 24/08/2021 06:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/08/2021 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 08:23

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 15:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/07/2021 01:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2021 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:18

    Petição Juntada

  • 04/07/2021 19:56

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 09:58

    Documento Juntado

  • 02/07/2021 09:54

    Mudança de Classe Processual

  • 02/07/2021 09:44

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 02/07/2021 09:44

    Certidão Juntada

  • 28/06/2021 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2021 05:32

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 12:46

    Documento Juntado

  • 18/06/2021 12:41

    Documento Juntado

  • 03/11/2020 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2020 08:45

    Recurso Interposto

  • 30/09/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 10:08

    Ofício Expedido

  • 24/09/2020 19:25

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 15:30

    Documento Juntado

  • 22/09/2020 14:46

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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