03/04/2025 17:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 17:06

Baixa Definitiva
03/04/2025 16:48

Trânsito em julgado
27/02/2025 18:06

Prazo
27/02/2025 17:53

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 22:50

Expedido Certidão
19/02/2025 21:11

Acórdão registrado
19/02/2025 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 19:46

Julgado virtualmente
17/02/2025 18:54

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 14:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 12:21

Distribuição por Sorteio
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 18:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/08/2024 13:23

Processo Cadastrado
07/08/2024 10:26

Processo encaminhado para outra Seção
06/08/2024 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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