02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001249-97.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Franquia - Camilla Modesto Borges - Clailton Batista Silva -

Vistos. 1- Diante da petição apresentada pela parte credora (cf. fls. 148-149) manifestando concordância expressa com os termos da composição noticiada em fls. 74-77 e 130-133, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes comunicado em fls. 74-77 e 130-133, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, conforme artigo 57 da Lei nº 9.099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte requerente ciente que, em caso de eventual descumprimento do acordo homologado, o requerimento para cumprimento da sentença deverá ser feito através de incidente de cumprimento de sentença (via digital), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 deste TJSP, instruído com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, cumprindo à parte credora a digitalização das peças importantes à compreensão do montante da dívida: i) sentença; ii) certidão de trânsito em julgado; iii) demonstrativo do débito atualizado; iv) procuração com poderes para receber e dar quitação; v) outras peças processuais que o(a) exequente considerar necessárias. 3- Oportunamente, com o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquive(m)-se os autos com as cautelas e anotações de praxe junto ao Sistema SAJ/PG5, lançando-se as movimentações e códigos pertinentes, de tudo certificando-se nos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime(m)-se. - ADV: LUCAS TEIXEIRA DOS ANJOS (OAB 358242/SP), LÍGIA CRISTINA OLMOS (OAB 361740/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 08:47

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:19

Expedição de Carta.
30/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:43

Protocolo Juntado
09/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:57

Protocolo Juntado
31/01/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:43

Juntada de Ofício
29/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:46

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:38

Expedição de Carta.
13/01/2025 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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