04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004679-24.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: André Luis Bonturi Capela - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - POLICIAL PENAL (AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CONCURSO DE PROMOÇÃO.

LICENÇA-SAÚDE E FALTAS MÉDICAS.

EXAME DA LEGISLAÇÃO À VISTA TAMBÉM DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRECEDENTE DO TJSP.

PERÍODO (DE LICENÇA-SAÚDE E FALTAS MÉDICAS) QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA A SUA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DE PROMOÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Silveira (OAB: 529705/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:25

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1004679-24.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004679-24.2025.8.26.0269; Perdas e Danos; Recorrente: André Luis Bonturi Capela; Advogado: Eduardo Silveira (OAB: 529705/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:29

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:05

Processo Cadastrado
19/08/2025 07:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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