TJSP - 1003124-45.2025.8.26.0568
1ª instância - 03 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:59
Conclusos para despacho
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26/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003124-45.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1003104-54.2025.8.26.0568) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Alessandro Morais Cota -
Vistos.
ALESSANDRO DE MORAIS COSTA requereu a ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PUBLICO deixado por RENÉ PIRES EUSTACHIO.
Narra o autor, testamenteiro, que o falecido era viúvo, teve 6 filhos, todos maiores e capazes, tendo 1 filho pré morto.
Assevera que o item VII do testamento destaca-se que a Escritura de Testamento de 07.08.2023 "revogou em sua totalidade qualquer outro testamento porventura feito anteriormente".
Valor atribuído à causa: R$ 1.000,00.
DOS PEDIDOS: A) autuação do presente procedimento de jurisdição voluntária como abertura, registro, arquivamento de Testamento, e posterior cumprimento do testamento público anexo; B) tendo em vista que o Testador nomeou o ora Requerente como Testamenteiro no Testamento Público, seja ordenado o seu cumprimento, nos termos do artigo 736, do CPC; C) a intimação dos herdeiros legítimos e testamentários que não subscreveram e oportunamente ratificarem o presente pedido, nos termos do art. 737, §1º, do CPC; D) em relação ao arbitramento do prêmio de que tratam o artigo 1987, do Código Civil, seja determinada a remessa da eventual sentença que der cumprimento ao testamento, para que o Juízo o inventário, em trâmite perante este Juízo, processo n.º 1003104-54.2025.8.26.0568, possa mensurá-lo, determinando-se a fixação entre 1%(um por cento) e 5% (cinco por cento) da herança líquida, de acordo com os parâmetros definidos nos respectivos dispositivos legais, e considerando a complexidade da causa, dos bens e da quantidade dos herdeiros necessários e testamentários, além de respectiva valoração nos termos das futuras certidões e desoneração de ITCD, especialmente de MG e SP, Estados onde se localizam os bens do testador; E) após ouvido o Representante do Ministério Público, ordenar o cumprimento do testamento, seguindo-se o processamento disciplinado nos artigos 735 a 737 do CPC; F) a juntada da guia de custas e comprovante de pagamento.
DOCUMENTOS: Carteira O.A.B.
Autor - fls.04/05.
Certidão de óbito - fl.06.
Escritura de testamento fls.07/10.
Relação dos herdeiros necessários fls.11/12.
Relação dos herdeiros testamentários fls.13/15.
Documento pessoal do testador fl.16.
Certidão de casamento fls.17/18.
Certidão de óbito da esposa do testador fls.19/20.
Documento pessoal de Victorino fl.21.
Documento pessoal de Cleide fl.22.
Documento pessoal fl.23.
Documento pessoal de Walter fl.24.
Certidão de óbito de René Pires Eustachio Filho fl.25.
Documento pessoal de Matheus fl.26.
Documento pessoal de Juliana fl.27.
Documento pessoal de Gabriela fl.28.
Documento pessoal de Priscila fl.29.
Documento pessoal de José Augusto fl.30.
Documento pessoal de Henrique fls.31/32.
Documento pessoal de Beatriz fl.33.
Taxa judiciária fl.35.
Decisão determinando a remessa para redistribuição - fl.36.
Suscitado conflito de competência - fls.42/45.
Determinado o retorno dos autos para esta Vara - fl.54.
V.Acórdão - fls.62/74. É o relatório.
DECIDO.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: ALESSANDRO MORAIS COTA (OAB 76882/MG) -
25/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
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04/08/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 09:57
Apensado ao processo
-
18/07/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 20:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
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17/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
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17/07/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:00
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 17:11
Suscitado Conflito de Competência
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07/07/2025 14:25
Conclusos para decisão
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07/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/07/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/07/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
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01/07/2025 17:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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