08/09/2025 02:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000305-46.2024.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000305-46.2024.8.26.0318; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Leme; Advogada: Claudia Scarabel Mourao (OAB: 119605/SP); Recorrida: Cleusa Aparecida da Costa; Advogada: Lucilene Artur da Silva de Carvalho (OAB: 393793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:32

Processo Cadastrado
18/08/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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