12/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002638-67.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Cristina de Almeida Souza - Ctn- Centro de Tradições Nordestinas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, no sentido de condenar CTN - Centro de Tradições Nordestinas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde esta data e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (13/12/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ.

A partir do início da vigência da Lei nº14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art.406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase processual.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP), DIEGO BRIDI (OAB 236017/SP), PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464531/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:55

Audiência Realizada Inexitosa
27/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:34

Ato ordinatório
03/02/2025 16:15

Expedição de Carta.
03/02/2025 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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