22/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
07/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
28/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
28/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:41

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 13:03

Prazo
26/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 10:22

Recurso Extraordinário
03/02/2025 15:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2024 20:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:40

Prazo Intimação - 30 Dias
06/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/11/2024 01:12

Acórdão registrado
31/10/2024 23:03

Julgado virtualmente
31/10/2024 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:45

Expedido Termo de Intimação
23/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 15:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
21/10/2024 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
21/10/2024 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:22

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:07

Vista (Contrarrazões)
13/08/2024 11:54

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 17:25

Prazo
12/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:23

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/08/2024 13:01

Acórdão registrado
06/08/2024 12:20

Julgado virtualmente
30/07/2024 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 18:51

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
21/06/2024 03:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:39

Expedido Termo de Intimação
10/06/2024 18:22

Informação
10/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:51

Distribuído por sorteio
10/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
03/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/06/2024 11:52

Processo Cadastrado
28/05/2024 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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