TJSP - 1019910-47.2024.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019910-47.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thifany Gabrieli Brito Assali - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.
São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.
Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA REZANTE (OAB 369919/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) -
25/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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25/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 14:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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14/03/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 16:36
Concedida a gratuidade da justiça
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14/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:12
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 15:22
Julgada improcedente a ação
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10/01/2025 14:56
Conclusos para despacho
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10/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 14:23
Conclusos para despacho
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17/12/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 00:48
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 06:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/11/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2024 23:54
Juntada de Certidão
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13/11/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 19:35
Expedição de Carta.
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12/11/2024 19:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/11/2024 13:35
Conclusos para decisão
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05/11/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 17:06
Determinada a emenda à inicial
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31/10/2024 17:31
Conclusos para decisão
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28/10/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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