02/09/2025 19:06

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004028-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004712-80.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Maicon Ferreira dos Santos; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:12

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
09/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:59

Despacho
28/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:05

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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