TJSP - 0005878-92.2010.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0835-06

TELEFONICA BRASIL S.A.-CNPJ 02.558.157/0001-62

CNPJ: 65.791.444/0001-38

NET SAO PAULO LTDA

CNPJ: 65.697.161/0001-21

TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S/A

CNPJ: 05.069.728/0001-93

Advogados

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE

OAB: 104160/SP

CPF *36.***.*84-74

TATIANA DE FARIA BERNARDI

OAB: 166623/SP

CPF *51.***.*13-85

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS

OAB: 164253/SP

CPF *69.***.*64-59

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB: 101970/SP

CPF *67.***.*80-06

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS

OAB: 195303/SP

CPF *96.***.*44-60

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON

OAB: 106081/SP

CPF *59.***.*60-10

ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO

OAB: 152176/SP

CPF *35.***.*87-48

PASQUAL TOTARO

OAB: 99821/SP

CPF *88.***.*99-55

Terceiro

Partes

BASILIO BORYSIUK

CPF *51.***.*38-04

NELSON LEITE FILHO

AUGUSTO FLAVIO GIGLIOLI DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*14-06

Advogados

ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR

OAB: 172374/SP

CPF *55.***.*48-27

NELSON LEITE FILHO

OAB: 41608/SP

CPF *97.***.*70-00

AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB: 43744/SP

CPF *85.***.*96-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005878-92.2010.8.26.0053 (053.10.005878-0) - Ação Civil Pública - Contratos de Consumo - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A - - TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - - COMERCIAL CABO TV SAO PAULO S/A e outros - Nelson Leite Filho e outros -

    Vistos.

    Arquivem-se.

    Intime-se. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO (OAB 152176/SP), ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO (OAB 152176/SP), DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 195303/SP), PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP), DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 195303/SP), NELSON LEITE FILHO (OAB 41608/SP)

  • 25/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 21:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 23:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/05/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:57

    Reativação do Processo

  • 30/05/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2025 12:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 06:23

    Autos no Prazo

  • 06/09/2024 04:52

    Autos no Prazo

  • 18/08/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 10:56

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 03/12/2023 17:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

  • 13/12/2022 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:52

    Ato ordinatório

  • 17/09/2022 01:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/06/2022 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/03/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/09/2015 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 11/09/2015 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2015 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/08/2015 14:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2015 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 18:25

    Decisão

  • 12/08/2015 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2015 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 13:23

    Decisão

  • 24/06/2015 18:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2015 15:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 18:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 15:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 14:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2015 17:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2015 10:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/05/2015 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 10:26

    Decisão

  • 06/04/2015 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2015 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 19:46

    Decisão

  • 10/03/2015 14:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/03/2015 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2015 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2015 11:38

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/03/2015 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2015 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2015 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2015 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa

  • 12/02/2015 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2015 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2015 10:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2015 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 11:38

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 27/01/2015 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2014 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2014 14:28

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2014 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2014 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2014 13:55

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/10/2014 13:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2014 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2014 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2014 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 14:16

    Ato ordinatório

  • 13/10/2014 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2014 12:59

    Decisão

  • 09/10/2014 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2014 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2014 11:27

    Serventuário

  • 06/10/2014 18:58

    Decisão

  • 19/09/2014 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 17:16

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 14:54

    Autos no Prazo

  • 29/08/2014 18:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2014 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2014 12:25

    Decisão

  • 27/08/2014 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2014 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2014 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2014 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2014 14:52

    Autos no Prazo

  • 30/06/2014 19:01

    Decisão

  • 27/06/2014 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2014 15:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 12:01

    Decisão

  • 25/10/2013 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2013 16:41

    Disponibilizado no DJE

  • 23/09/2013 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2013 00:00

    Decisão

  • 28/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 12/04/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 12/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Decisão

  • 05/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2013.

  • 25/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 01/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2013 00:00

    Decisão

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 10/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2012 00:00

    Decisão

  • 30/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2012.

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 04/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2012 00:00

    Decisão

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2012 00:00

    Decisão

  • 17/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2012 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 03/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2012 00:00

    Decisão

  • 28/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/06/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 13/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2012 00:00

    Decisão

  • 06/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Decisão

  • 07/05/2012 00:00

    Processo Autuado

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 13/09/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2011 00:00

    Decisão

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/08/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 19/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2011 00:00

    Decisão

  • 16/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2011.

  • 10/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2011 00:00

    Decisão

  • 04/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2011 00:00

    Decisão

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2011 00:00

    Decisão

  • 25/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2011.

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2011 00:00

    Decisão

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 04/03/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 04/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2011 00:00

    Decisão

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2011 00:00

    Decisão

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/01/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2010 00:00

    Decisão

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2010 00:00

    Processo Autuado

  • 02/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 24/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2010 00:00

    Decisão

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 06/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 28/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2010 00:00

    Decisão

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2010 00:00

    Decisão

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2010 00:00

    Decisão

  • 20/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 05/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2010 00:00

    Decisão

  • 29/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2010.

  • 16/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2010 00:00

    Decisão

  • 24/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/06/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2010 00:00

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 02/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2010 00:00

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2010 00:00

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2010 00:00

    Decisão

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 31/03/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/03/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/03/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 24/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2010 00:00

    Decisão

  • 18/03/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 05/03/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 04/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2010 00:00

    Decisão

  • 26/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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