21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003799-94.2022.8.26.0482 (processo principal 0011772-18.2013.8.26.0482) - Liquidação por Arbitramento - Obrigações - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Nações Park Hotel Ltda - Trata-se de liquidação de sentença onde se discute direitos autorais relativo à sonorização ambiente e exibição de obras audiovisuais em quartos de hotel e adjacências.

Tendo em vista que a parte exequente concordou com o cálculo do perito contador (fls. 545), e a parte exequente quedou-se inerte, o que supõe sua concordância, aprovo o laudo pericial de fls. 415/431, o qual define em R$ 199.600,18 (fls. 431), atualizado até 16/04/2025, como correto o valor da obrigação, valor sobre o qual incidirão juros legais (1% ao mês) e a correção monetária, com observância da Tabela Prática de cálculos judiciais do TJ-SP.

Intime-se a parte devedora, pela imprensa na pessoa de seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de prosseguimento nos termos do art. 523, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, observando-se que ao tempo do pagamento o valor devido deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (1% ao mês), na forma determinada. - ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
21/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
25/02/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:21

Conclusos para despacho
09/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:47

Conclusos para despacho
21/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
05/05/2022 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 13:04

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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