TJSP - 1006193-82.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006193-82.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - André Barroso -
Vistos.
Fls. 156/190: Extrato de ações promovidas pelo autor e cópias de iniciais.
Anote-se.
Cite-se e intime-se a ré, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar contestação.
Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, pois o autor possui renda mensal superior a cinco salários mínimos, como se observa dos contracheques de fls. 93/96 ainda que excluída a verba de ajuda de custo, padrão bem acima daquele válido para fins reconhecimento do conceito de pobreza nos sentidos jurídico e econômico, entendimento ora aplicado indistintamente a situações congêneres em feitos em andamento nesta sede.
Ciência às partes do Comunicado CG nº 489/22, publicado em 01/08/22.
Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) -
08/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 20:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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