15/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:34

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 14:13

Prazo
26/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002012-96.2022.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Dalzira de Oliveira Campos - Apelada: Gizele de Oliveira Campos Nunes - Interessado: Município de São Paulo -

Vistos.

Considerando o falecimento noticiado (fl. 271/272) e uma vez que a tutela pretendida se refere a interesse personalíssimo de fornecimento de medicamentos, declaro prejudicado o recurso extraordinário (fls. 238/247) interposto pela perda superveniente do interesse processual.

Considerada a competência restrita desta Presidência para o processamento de recursos especiais e extraordinários, a extinção da ação competirá ao Juízo de primeiro grau.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Juliano Bassetto Ribeiro (OAB: 241040/SP) (Defensor Público) - Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 10:58

Despacho
18/08/2025 18:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 16:45

Expedido Termo de Intimação
23/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/01/2024 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
12/01/2024 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/01/2024 11:03

Por decisão judicial
04/12/2023 12:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
28/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:03

Vista (Contrarrazões)
08/08/2023 01:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 00:00

Publicado em
28/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2023 11:10

Expedido Termo de Intimação
28/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:26

Acórdão registrado
25/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2023 14:17

Julgado virtualmente
23/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2023 16:21

Retirado do Julgamento Virtual
14/07/2023 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2023 00:00

Publicado em
12/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 00:00

Publicado em
10/07/2023 23:47

Expedição de Certidão.
10/07/2023 23:47

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:42

Expedido Termo de Intimação
10/07/2023 16:21

Expedido Termo de Intimação
10/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva
05/07/2023 13:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/07/2023 12:58

Processo Cadastrado
04/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/07/2023 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010407-20.2025.8.26.0019

Margarete Aparecida Simao Barbosa

Paula Franciele Cordeiro

Advogado: Leticia Pereira Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0001642-85.2025.8.26.0663

Jouede de Oliveira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Frederico Antonio do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1021999-36.2024.8.26.0071

Elizangela de Fatima da Silva Horacio

Fundacao Estatal Regional de Saude de Ba...

Advogado: Sergio Luiz Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1062741-60.2024.8.26.0053

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1021999-36.2024.8.26.0071

Elizangela de Fatima da Silva Horacio

Fundacao Estatal Regional de Saude de Ba...

Advogado: Sergio Luiz Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 15:51

Exibir Processo