05/09/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062741-60.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Utilização de bens públicos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, julgo procedente a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela anteriormente concedida, condenar a CPFL na obrigação de realizar o remanejamento dos postes de energia elétrica instalados no trecho entre km 014+500m e km 019+400m, da Rodovia José Pizarro (SP-305), em conformidade com o projeto estabelecido pela DER para duplicação da rodovia, no município de Monte Alto/SP, sem ônus para o DER.

Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$5.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do mesmo código.

P.I. - ADV: CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:34

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:10

Autos no Prazo
05/03/2025 15:16

Autos no Prazo
01/03/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:42

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:14

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 02:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:08

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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