TJSP - 1001420-61.2016.8.26.0584

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica de Almeida Magalhaes Serrano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB: 163471/SP

CPF *50.***.*42-62

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

CNPJ: 46.415.998/0001-96

Advogados

RENATO COSENZA MARTINS

OAB: 220721/SP

CPF *92.***.*12-98

LUIZ PAULO VIVIANI

OAB: 251630/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1001420-61.2016.8.26.0584/50002 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pedro - Embargte: Claro S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Pedro -

    Vistos.

    Nos termos do §2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado.

    São Paulo, 22 de agosto de 2025 . - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

    Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Renato Cosenza Martins (OAB: 220721/SP) (Procurador) - Luiz Paulo Viviani (OAB: 251630/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 06/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:29

    Subprocesso Cadastrado

  • 06/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 14/02/2025 15:44

    Prazo

  • 14/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 07/02/2025 10:02

    Recurso Especial

  • 07/02/2025 10:02

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 05/02/2025 11:56

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 23/08/2023 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:11

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 13/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 15:18

    Situação de Julgado

  • 10/09/2019 15:18

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 06/09/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 12:20

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 06/09/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 00:00

    Publicado em

  • 30/07/2019 17:26

    Prazo

  • 30/07/2019 16:57

    Prazo

  • 30/07/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 12:50

    Vista (Contraminuta)

  • 22/07/2019 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 00:00

    Publicado em

  • 01/07/2019 00:00

    Publicado em

  • 01/07/2019 00:00

    Publicado em

  • 28/06/2019 10:14

    Prazo

  • 28/06/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 08:47

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 18/06/2019 15:54

    Recurso Especial

  • 18/06/2019 15:54

    Por decisão judicial

  • 18/06/2019 15:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919

  • 07/05/2019 17:40

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 07/05/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 00:00

    Publicado em

  • 09/04/2019 13:28

    Prazo

  • 09/04/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 13:11

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 08/04/2019 12:14

    Vista (Contrarrazões)

  • 05/04/2019 12:48

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 04/04/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:35

    AcórdãoFinalizado

  • 07/03/2019 16:47

    Documento Finalizado

  • 29/01/2019 17:00

    Despacho À Mesa

  • 28/01/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 18:30

    Subprocesso Cadastrado

  • 23/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 22/01/2019 13:11

    Prazo

  • 22/01/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 17:08

    Acórdão registrado

  • 17/01/2019 16:03

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/01/2019 16:03

    Declaração assinada

  • 26/09/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 00:00

    Publicado em

  • 25/09/2018 15:31

    AcórdãoFinalizado

  • 18/09/2018 12:31

    Documento Finalizado

  • 13/09/2018 13:30

    Não-Provimento

  • 13/09/2018 13:30

    Julgado

  • 04/09/2018 00:00

    Publicado em

  • 19/06/2018 09:35

    Inclusão em Pauta

  • 15/06/2018 00:00

    Publicado em

  • 11/06/2018 09:33

    Documento Finalizado

  • 07/06/2018 13:30

    Não-Provimento

  • 07/06/2018 13:30

    Julgado

  • 25/05/2018 00:00

    Publicado em

  • 12/04/2018 12:22

    Inclusão em Pauta

  • 09/04/2018 12:17

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 05/04/2018 15:50

    Despacho À Mesa

  • 23/03/2018 00:00

    Publicado em

  • 23/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 10:11

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/03/2018 10:11

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/03/2018 10:55

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 15/02/2018 15:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/02/2018 14:56

    Despacho

  • 15/12/2017 00:00

    Publicado em

  • 11/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 00:00

    Publicado em

  • 06/12/2017 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 15:30

    Informação

  • 06/12/2017 09:54

    Distribuído por competência exclusiva

  • 04/12/2017 13:00

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 04/12/2017 12:22

    Processo Cadastrado

  • 30/11/2017 15:21

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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