TJSP - 0004213-55.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:18
Conclusos para despacho
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31/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004213-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010675-06.2024.8.26.0344; Recurso; Requerente: Fabio dos Reis Soares; Advogado: Idair Alves de Souza (OAB: 457984/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 20:55
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 20:54
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:53
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:55
Prazo Intimação - 15 Dias
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01/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 15:58
Subprocesso Cadastrado
-
31/07/2025 15:53
Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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