TJSP - 1005824-50.2024.8.26.0302
1ª instância - 03 Civel de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005824-50.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Irineu Zambonato - - Mariana Cunha Fiorino Zambonato - - Ana Clara Fiorino Zambonato - Expresso Adamantina Ltda - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, devendo tais valores serem corrigidos pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescidos de juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso calculados com base na taxa SELIC, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), desconsiderando-se eventuais juros negativos, nos termos dos artigos 389 e 406 e seus parágrafos, ambos do Código Civil, com a redação que lhes deu a Lei nº 14.905/2024; bem como o pagamento de R$275,97 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais corrigidos pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do desembolso e juros de mora a partir da citação pela taxa SELIC.
Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários devidos ao advogado da parte adversa, estes que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), LUCAS EDUARDO VILLA REAL MARRAS (OAB 423956/SP), LUCAS EDUARDO VILLA REAL MARRAS (OAB 423956/SP), LUCAS EDUARDO VILLA REAL MARRAS (OAB 423956/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP) -
25/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:24
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/07/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 14:04
Conclusos para despacho
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22/11/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 20:49
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 09:22
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/09/2024 05:11
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2024 12:21
Expedição de Carta.
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02/09/2024 12:20
Recebida a Petição Inicial
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02/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
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22/08/2024 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 11:03
Conclusos para despacho
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17/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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