09/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1515538-05.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: Luiz Carlos Vieira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
29/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:52

Despacho
29/08/2025 10:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/08/2025 09:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:42

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1515538-05.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: Luiz Carlos Vieira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Rodrigo Ribeiro Serafim - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
19/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:40

Recurso Especial
23/07/2025 11:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 11:09

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 11:04

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/06/2025 22:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 22:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:11

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 14:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:40

Acórdão registrado
07/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 17:09

Julgado virtualmente
05/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:00

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:46

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 12:24

Processo Cadastrado
18/03/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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