TJSP - 1020371-57.2025.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:20
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 15:00
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:39
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020371-57.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Arnaldo do Nascimento -
Vistos.
O feito deve ser redistribuído para o juízo natural.
A mesma ação ora em trâmite, correu contra a instituição financeira aqui requerida perante a 12ª Vara Cível local, com as mesmas pretensões.
O feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC (fls. 165/169).
A parte autora então ajuizou novamente a mesma ação, distribuída livremente para este juízo.
Competente, entretanto, a 12ª Vara Cível local em face do que estabelece o art. 286, inciso II, do CPC.
A circunstância, ainda que não detectada quando da distribuição, pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo, para que o processo seja julgado pelo juízo natural competente e prevento.
Ante o exposto, determino a remessa dos autos para o juízo da 12ª Vara Cível local dentro do sistema SAJ, via distribuidor, vez que, ajuizado antes da implantação do eproc na respectiva comarca de competência, a redistribuição é possível entre as unidades do TJSP, conforme comunicado nº 435/2025 da Secretaria de Primeira Instância.
Intime-se. - ADV: BRUNO MARTINS CORISCO (OAB 256234/SP) -
01/09/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
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01/09/2025 10:46
Conclusos para decisão
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01/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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