29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006045-63.2016.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP), CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2019 16:40

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
20/05/2019 15:57

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2016 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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