31/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003971-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001918-56.2024.8.26.0430; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Germana Venancio Leite; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:10

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:31

Despacho
25/07/2025 13:16

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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