08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003956-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000946-42.2024.8.26.0283; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Almir Rogério Botão; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:44

Despacho
25/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:26

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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