26/08/2025 21:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009962-45.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Fatima de Souza Luccas -

Vistos. 1.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 15:16

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:29

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2025 05:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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