04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000423-48.2023.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mário Luis Cardoso - - Maria de Jesus dos Santos - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para DECLARAR o domínio de Mário Luis Cardoso e sua esposa Maria de Jesus dos Santos, sobre a área indicada na planta e memorial descritivo de fls.106/107.

Serve esta sentença para registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (artigo 167, inciso I, n. 28, da Lei Federal n. 6.015/73), após apresentada pela parte autora a certificação de georreferenciamento pelo INCRA, se o caso.

Descabidos honorários sucumbenciais, em face da inexistência de litigiosidade.

Custas pela parte parte autora, observando que lhes foi deferida a gratuidade da justiça à fls. 65/66.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

P.I. - ADV: BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP)
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 17:10

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 04:03

Suspensão do Prazo
16/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:51

Ato ordinatório
01/03/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
12/11/2023 05:57

Suspensão do Prazo
31/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:41

Ato ordinatório
12/07/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:00

Recebida a Petição Inicial
07/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 17:03

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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