29/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:58

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000030-07.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Durcilena Felisbino da Silva - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Foi admitido, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Tema 59 - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Nesse sentido, foi determinada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sendo assim, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no determinado tema.

Anote-se, inclusive na movimentação do feito, seguindo o código SAJ n. 75059. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), PEDRO HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB 392128/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:24

Remetido ao DJE para Republicação
22/08/2024 10:24

Remetido ao DJE para Republicação
22/08/2024 10:23

Remetido ao DJE para Republicação
22/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:16

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 18:58

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/11/2023 14:30

Suspensão do Prazo
24/10/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 17:03

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:22

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:36

Expedição de Ofício.
01/02/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:32

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:10

Expedição de Ofício.
23/07/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 22:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 18:12

Expedição de Certidão.
22/03/2021 16:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2021 18:35

Nomeado Perito
12/03/2021 15:51

Conclusos para julgamento
12/03/2021 09:35

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 16:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/03/2021 22:25

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2021 14:26

Expedição de Carta.
15/02/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 12:56

Recebida a Petição Inicial
04/01/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028757-07.2020.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Rodrigo Aparecido de Castilho

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1095052-26.2025.8.26.0100

Erika Silva Mota Ramos

Prosaude Associacao Beneficiente de Assi...

Advogado: Escritorio de Advocacia Aurelio Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1035713-65.2023.8.26.0405

Geter de Andrade

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Jose Brun Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1035301-04.2022.8.26.0007

Natalia dos Santos Neves

Bianca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1001921-66.2025.8.26.0368

Ana Paula de Carvalho Sperandio

Antonio Benedito de Carvalho

Advogado: Francisco Antonio Campos Louzada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 15:11

Exibir Processo