04/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001921-66.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ana Paula de Carvalho Sperandio -

Vistos. 1) Como a parte requerida deixou de oferecer impugnação à presente demanda, conforme certificado pelo auxiliar do juízo a fls. 55, nos termos do artigo 752, §2º, do Código de Processo Civil, servirá a presente deliberação judicial como ofício à Sub. da OAB/SP local, para que indique a este Juízo advogado para atuar como Curador Especial do requerido, no prazo de 5(cinco) dias. 2) Após a indicação, cadastre referido Curador Especial na rede informatizada, dando-se-lhe vista dos autos para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, bem como, desde já, por economia e celeridade processuais, para que, querendo, apresente quesitos e indique assistente técnico em relação à perícia médica abaixo determinada. 3) Sem prejuízo, faculto à parte autora para, em 15 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 4) A seguir, ao Ministério Público para idêntica finalidade. 5) Observo que é necessária prova pericial no interditando (art. 753 do CPC).

Sendo assim, após o trâmite retro, com ou sem apresentação dos quesitos faltantes, oficie-se ao Centro de Atenção Psicossocial CAPS I, do Município de Monte Alto, para que designem data e horário para procederem ao exame no interditando, devendo ser apresentado o laudo no prazo de 20(vinte) dias, sendo que, nos termos do artigo 753, §2º, do Código de Processo Civil, o laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

Instrua o ofício com cópia da petição inicial, dos documentos médicos apresentados nos autos, dos quesitos e da presente deliberação, especialmente para dar ciência ao perito a respeito do quanto destacado no parágrafo supra.

Com a resposta ao ofício supra, consigno que as partes deverão ser intimadas por mandado para comparecimento à perícia designada.

Após a juntada do laudo, intimem-se a parte autora e o Curador Especial para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo comum de 15(quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), abrindo-se vista dos autos, em seguida, ao Ministério Público para a mesma finalidade.

Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/07/2025 23:41

Suspensão do Prazo
07/07/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:02

Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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