TJSP - 1028757-07.2020.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO APARECIDO DE CASTILHO

JENNIFER KAROLINE DA SILVA GOMES

Advogados

REU REVEL

Terceiro

Partes

ANA FLAVIA DE SALLES VIEIRA MASCARENHAS

CPF *64.***.*78-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 10:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1028757-07.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Rodrigo Aparecido de Castilho -

    Vistos.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer de mérito.

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se.

    São José dos Campos, 02 de setembro de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 03/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:16

    Ato ordinatório

  • 25/05/2025 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 03:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

  • 29/11/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 13:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/11/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 12:54

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2024 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/07/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 04:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

  • 09/05/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/05/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

  • 12/12/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:46

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 20:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 08:57

    Decisão Determinação

  • 08/08/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

  • 29/06/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

  • 02/03/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

  • 15/10/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:48

    Proferido Despacho

  • 18/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:50

    Decisão

  • 29/06/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:12

    Decisão

  • 11/03/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:49

    Juntada de Decisão

  • 01/02/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 13:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 18:10

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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