02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0066969-35.2011.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Elson da Silva Tosetto (Justiça Gratuita) - Apelado: Pró Preços Comércio de Artigos do Vestuário Ltda - Apelado: Josefina Gemayl Zahr Paulo Youssef Zahr e outro - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANUTENÇÃO APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO IAC NO RESP 1.604.412 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEDENTE OBRIGATÓRIO ARTIGO 927, III, DO CPC EM VIGOR ORIENTAÇÃO, ADEMAIS, QUE PRIVILEGIA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO E O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA AUTOMATICAMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO DE ARQUIVAMENTO OU SUSPENSÃO INAPLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.056 DO CPC EM VIGOR, POIS AO TEMPO DA ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA PROCESSUAL JÁ HAVIA TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ESTANDO CORRENDO A PRESCRIÇÃO FEITO QUE FICOU PARALISADO POR PERÍODO SUPERIOR A 5 ANOS, DE 2014 (APÓS 1 ANO DE SUSPENSÃO) A 2021 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvaro Luiz Angeloni Neto (OAB: 423740/SP) - João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:48

Acórdão registrado
29/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 20:16

Julgado virtualmente
27/08/2025 09:47

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:02

Prazo
11/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 09:35

Despacho
05/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2024 17:24

Despacho
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:46

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2024 16:49

Cancelado encaminhamento para outra seção
22/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2024 12:23

Processo Cadastrado
15/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/03/2024 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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