05/09/2025 10:04

Prazo
05/09/2025 10:00

Unificação Pai
05/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2344560-80.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lucon Advogados e outro - Embargdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS OPOSTOS PELA AGRAVANTE, ALEGANDO OMISSÃO RELATIVAMENTE À JURISPRUDÊNCIA DO C.

STJ E COM PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR.

EXAME: NÃO ACOLHIMENTO.

INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS QUANDO A LIQUIDAÇÃO NÃO ASSUME CONTORNOS DE VERDADEIRO LITÍGIO AUTÔNOMO OU DE LITIGIOSIDADE EXTREMA.

PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER AFASTADA.

CONFORME ART. 5.º DA LEI N. 14.905/2024, OS EFEITOS DA NOVA NORMA SÓ SE INICIAM A PARTIR DE 30/08/2024.

A DECISÃO AGRAVADA É DE 27/08/2024, OU SEJA, ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA NOVA SISTEMÁTICA, APLICANDO-SE CORRETAMENTE A REGRA ATÉ ENTÃO VIGENTE.MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E SUPERADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.

EVIDENTE PRETENSÃO DE REANÁLISE COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR.

SÚMULA Nº 98 DO STJ.

MATÉRIA PREQUESTIONADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 5º andar
25/08/2025 00:51

Julgado virtualmente
14/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:33

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:18

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 15:14

Prazo
05/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2025 19:00

Acórdão registrado
24/07/2025 18:41

AcórdãoFinalizado
21/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:30

Provimento em Parte
21/07/2025 13:30

Julgado
11/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:11

Inclusão em Pauta
04/06/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/06/2025 14:38

Despacho À Mesa
06/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 17:48

Prazo
18/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:29

Despacho
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:08

Distribuído por competência exclusiva
07/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/11/2024 09:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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