14/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000426-65.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Luiz Antonio da Silva Martello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela requerida às fls.528/570, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003.

Intime-se o(a) requerente para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9.099/95).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Capital, com nossas homenagens, fazendo as anotações de costume.

Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO (OAB 479577/SP)
03/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:21

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:12

Ato ordinatório
01/05/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:53

Ato ordinatório
07/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 20:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:32

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035904-04.2025.8.26.0100

Rosa Mitiko Tsubouchi

Blue Sol Energia Solar LTDA

Advogado: Guilherme Ribeiro Sanches do Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0009376-54.2025.8.26.0577

Carolina Amancio Martins

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Edmeire Sousa Gonsalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0140954-82.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Maria Helena Cavagnolli

Advogado: Paula Cristina Cardoso Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2012 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1004044-43.2025.8.26.0269

Adelaide Aparecida Gomes Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Alves Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1004044-43.2025.8.26.0269

Adelaide Aparecida Gomes Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Alves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2025 21:16

Exibir Processo