02/09/2025 12:43

Prazo
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029175-29.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Caetano Valentim Martire Filho - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão.

V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.

STJ RETORNO DOS AUTOS A ESTA COLENDA CÂMARA AFASTAMENTO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017 (JULGAMENTO DO RESP Nº 1.163.020/RS), ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.

STJ (29/04/2024) INAPLICABILIDADE AO CASO VERTENTE DEMANDA IMPROCEDENTE, SEM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - Paulo Cezar Gomes de Oliveira (OAB: 375142/SP) - 1º andar
28/08/2025 11:00

Acórdão registrado
28/08/2025 09:00

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
27/08/2025 13:00

Julgado
15/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório
14/08/2025 11:23

Inclusão em Pauta
04/08/2025 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 11:46

Despacho À Mesa
14/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:36

Prazo
31/01/2025 13:27

Prazo
20/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 10:16

Prazo
02/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:03

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:31

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/10/2017 00:00

Publicado em
09/10/2017 14:15

Prazo
09/10/2017 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2017 07:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2017 09:55

Por decisão judicial
02/09/2017 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
02/09/2017 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
02/09/2017 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
26/08/2017 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2017 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 02:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 02:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 11:13

Prazo
31/07/2017 11:00

Expedição de Certidão.
26/07/2017 14:45

Vista (Contrarrazões)
22/07/2017 12:33

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/06/2017 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 00:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 00:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 12:59

Prazo
18/05/2017 12:32

Prazo
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 14:47

Expedição de Certidão.
26/04/2017 00:00

Publicado em
24/04/2017 20:44

Acórdão registrado
24/04/2017 19:04

AcórdãoFinalizado
17/04/2017 17:09

Documento Finalizado
12/04/2017 13:00

Não-Provimento
12/04/2017 13:00

Julgado
04/04/2017 00:00

Publicado em
30/03/2017 10:32

Incluído em pauta para 30/03/2017 10:32:37 local.
29/03/2017 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/03/2017 15:45

Despacho À Mesa
09/03/2017 15:06

Conclusos para decisão
09/03/2017 15:04

Expedição de Certidão.
08/02/2017 00:00

Publicado em
07/02/2017 10:34

Prazo
07/02/2017 09:34

Expedição de Certidão.
01/02/2017 00:00

Publicado em
26/01/2017 00:00

Publicado em
23/01/2017 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
23/01/2017 15:34

Despacho para Julgamento Virtual
18/01/2017 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2017 18:50

Conclusos para decisão
16/01/2017 13:43

Distribuído por sorteio
09/01/2017 16:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2017 15:10

Processo Cadastrado
09/01/2017 12:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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