09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003958-22.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Clayton Boaventura Coutinho - Ato gerado para parte exequente/autora providenciar o recolhimento das taxas respectivas da realização de pesquisas junto aos sistemas eletrônicos (em guia F.E.D.T.J., código 434-1 - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: GUSTAVO ROCHA PASCHOARELLI MORETO (OAB 321922/SP), GUILHERME MOLAN (OAB 327533/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RAFAEL ANTONIO MADALENA (OAB 160755/SP)
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:09

Ato ordinatório
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003958-22.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Clayton Boaventura Coutinho -

Vistos.

Realize-se acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que a ferramenta, recentemente implementada peloCNJ, foi disponibilizada no âmbito do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução.

Nesse sentido, colaciono ementas de recentes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPREGO DO SISTEMA 'SNIPER' - POSSIBILIDADE - SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - Fase de implementação nos moldes do Comunicado Conjunto n. 680/2022- Base de dados limitada- Óbice - Inexistência: - Decorrido o termo previsto no Comunicado Conjunto n. 680/2022, inexiste óbice ao emprego da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, voltada ao cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destacando a existência de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas com o escopo de identificar relações de interesse para processos judiciais, sobretudo as execuções e cumprimentos de sentença.

Fase de implantação que não possibilita acesso pleno, o que, contudo, não impede a realização de pesquisas nas bases de dados já integradas.

RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2087625-67.2025.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2025; Data de Registro: 09/05/2025) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão que indeferiu a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - inconformismo - utilização do sistema que já se encontra disponível - viabilidade da busca pretendida pelo exequente - princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2331831-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Indeferida a pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e a expedição de ofício ao empregador de um dos executados para penhora de 30% do salário.

Sniper.

Ferramenta já regulamentada e integrada à plataforma SAJ.

Possibilidade de sua utilização.

Inadmissível a constrição de verba salarial, à luz do artigo 833, IV, do NCPC (Lei n° 13.105/2015).

Garantia amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial.

Precedente da Câmara sobre o tema.

Decisão reformada em parte.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2387756-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2025; Data de Registro: 07/01/2025) Deverá ser efetuado o recolhimento pela parte exequente da taxa pertinente (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 434-1, no valor de 1 UFESP).

Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RAFAEL ANTONIO MADALENA (OAB 160755/SP), GUILHERME MOLAN (OAB 327533/SP), GUSTAVO ROCHA PASCHOARELLI MORETO (OAB 321922/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 14:37

Protocolo Juntado
22/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:30

Ato ordinatório
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:12

Mantida a Decisão Anterior
19/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:02

Mantida a Decisão Anterior
18/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 06:40

Mantida a Decisão Anterior
23/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 14:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:05

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 18:13

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:31

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 10:34

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:58

Conclusos para decisão
08/12/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 10:58

Ato ordinatório
06/12/2022 15:57

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 19:02

Protocolo Juntado
27/07/2022 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021 11:51

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 15:51

Decisão
15/12/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 10:47

Conclusos para decisão
20/08/2020 10:20

Conclusos para despacho
20/08/2020 10:18

Expedição de Certidão.
20/08/2020 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2020 07:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 18:09

Expedição de Mandado.
15/05/2020 18:08

Expedição de Mandado.
15/05/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 14:28

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 15:32

Decisão
26/02/2020 15:31

Conclusos para despacho
06/02/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 00:08

Suspensão do Prazo
21/01/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 18:16

Concedida a Dilação de Prazo
03/01/2020 10:48

Conclusos para despacho
03/01/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2019 18:43

Decisão
21/10/2019 13:41

Conclusos para despacho
21/10/2019 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 13:31

Juntada de Ofício
10/10/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 23:43

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2019 11:30

Conclusos para despacho
25/09/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 18:30

Mantida a Decisão Anterior
05/09/2019 16:44

Conclusos para despacho
03/09/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 19:12

Decisão
24/04/2019 11:43

Conclusos para decisão
23/04/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 09:00

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
27/03/2019 16:45

Conclusos para decisão
27/03/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2019 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 12:44

Expedição de Mandado.
08/11/2018 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2018 21:43

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
01/10/2018 21:42

Decisão
27/09/2018 17:33

Conclusos para despacho
20/09/2018 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 14:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 14:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/09/2018 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2018 14:43

Reativação de Processo Suspenso
22/08/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 18:20

Juntada de Mandado
01/03/2018 10:58

Expedição de Mandado.
01/03/2018 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2018 14:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
16/02/2018 13:59

Conclusos para despacho
16/02/2018 09:55

Expedição de Certidão.
14/11/2017 13:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2017 14:11

Conclusos para despacho
01/11/2017 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 17:25

Decisão
26/09/2017 09:45

Conclusos para decisão
25/09/2017 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 13:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2017 16:35

Expedição de Certidão.
27/06/2017 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 14:22

Decisão
12/06/2017 13:59

Conclusos para decisão
12/06/2017 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 14:53

Expedição de Certidão.
07/06/2017 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2017 14:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 16:33

Decisão
22/03/2017 18:06

Conclusos para decisão
14/03/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2016 04:51

Suspensão do Prazo
13/05/2016 22:36

Suspensão do Prazo
16/04/2016 04:37

Suspensão do Prazo
11/03/2016 22:28

Suspensão do Prazo
11/02/2016 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
19/11/2015 16:38

Expedição de Certidão.
19/11/2015 11:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2015 10:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/11/2015 13:16

Conclusos para julgamento
10/11/2015 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2015 03:13

Suspensão do Prazo
21/09/2015 11:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2015 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2015 15:28

Ato ordinatório
17/09/2015 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2015 11:28

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2015 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2015 12:47

Concedida a Dilação de Prazo
27/08/2015 15:23

Conclusos para despacho
27/08/2015 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2015 14:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 14:43

Expedição de Mandado.
05/08/2015 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 13:14

Recebida a Petição Inicial
23/06/2015 15:39

Conclusos para despacho
23/06/2015 11:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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