31/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003887-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1066645-88.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: João Santana Filho; Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:18

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:37

Distribuído por sorteio
06/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:07

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:08

Despacho
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:40

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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