10/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005191-49.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cristina Campos Freitas - - André Luis Tavares Dolor - - Claudia Regina Camargo - - Daniel Almeida de Souza - - Denilson Antonio Garcia - - Marizete Peixoto Medeiros - - Marli Silva Brito - - Vilma Ferreira de Barros - - Walmir Nardi - - Zeni Barbosa dos Santos Carmo -

Vistos.

P. 2021/2026: manifeste-se a FESP sobre os pedidos formulados, comprovando o correto cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/07/2024 02:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
22/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:11

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 04:44

Suspensão do Prazo
27/11/2023 01:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:41

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2023 07:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
11/11/2022 14:56

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
22/09/2022 13:39

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 00:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:38

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
17/03/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 14:32

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:32

Concedida a Dilação de Prazo
03/03/2022 11:05

Conclusos para despacho
01/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 18:51

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:51

Proferido Despacho
13/12/2021 09:07

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 17:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 18:49

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:51

Decisão
21/09/2021 13:08

Conclusos para decisão
20/09/2021 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/07/2021 20:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 11:21

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:21

Recebido o recurso
28/06/2021 21:03

Conclusos para decisão
24/06/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:24

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2021 09:59

Conclusos para decisão
13/06/2021 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 15:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 12:23

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:22

Julgada improcedente a ação
05/05/2021 12:04

Conclusos para julgamento
25/04/2021 09:42

Suspensão do Prazo
08/04/2021 22:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 08:24

Expedição de Certidão.
03/03/2021 08:24

Decisão
15/02/2021 00:16

Conclusos para julgamento
14/02/2021 21:02

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 08:12

Decisão
18/01/2021 07:25

Conclusos para julgamento
17/01/2021 09:53

Conclusos para despacho
08/04/2020 01:12

Suspensão do Prazo
08/04/2020 01:12

Suspensão do Prazo
29/03/2020 13:14

Suspensão do Prazo
29/03/2020 12:15

Suspensão do Prazo
10/03/2020 19:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 11:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 19:49

Expedição de Certidão.
06/02/2020 18:33

Expedição de Mandado.
06/02/2020 11:42

Recebida a Petição Inicial
03/02/2020 17:20

Conclusos para despacho
03/02/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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