TJSP - 0004463-78.2014.8.26.0071

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ: 46.137.410/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA

CNPJ: 45.007.630/0001-26

Advogados

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES

OAB: 208638/SP

CPF *73.***.*52-03

GRAZIELA APARECIDA BRAZ

OAB: 344473/SP

CPF *29.***.*10-07

Terceiro

Partes

FERNANDO BORGES ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 45.007.630/0001-26

CLAUDIO VIDRIH FERREIRA

CPF *49.***.*14-68

DIRCEU LUIZ BOVI

CPF *55.***.*02-77

Advogados

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES

OAB: 208638/SP

CPF *73.***.*52-03

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES

OAB: 271013/SP

CPF *11.***.*35-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:20

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004463-78.2014.8.26.0071 - Desapropriação - Desapropriação - Massa Falida de Mondelli Industria de Alimentos S.A. - Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda -

    Vistos.

    Diante do comprovante de pagamento de fls. 805/806, cumpra a Serventia o determinado à fl. 780, expedindo-se carta de sentença.

    Int. - ADV: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP)

  • 08/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 08:58

    Mudança de Magistrado

  • 05/05/2025 15:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:20

    Ato ordinatório

  • 17/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/10/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 17:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/04/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:27

    Mudança de Magistrado

  • 05/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:35

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/08/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 13:28

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2020 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2020 15:29

    Decisão

  • 07/01/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 14:35

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 14:38

    Proferido Despacho

  • 06/11/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 16:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/10/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/07/2019 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:40

    Proferido Despacho

  • 03/06/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 14:24

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2019 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 17:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 15:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/02/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/02/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 16:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2019 16:38

    Decisão

  • 29/10/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 16:02

    Decisão

  • 11/09/2018 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 12:25

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2018 16:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2018 16:08

    Decisão

  • 18/04/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2017 14:43

    Decisão

  • 03/10/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2017 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 13:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2017 13:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2017 13:23

    Proferido Despacho

  • 25/07/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2017 14:17

    Decisão

  • 30/01/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2016 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2015 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 10:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2015 10:40

    Proferido Despacho

  • 24/08/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2015 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2015 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2015 10:40

    Proferido Despacho

  • 11/08/2015 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 13:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2015 13:47

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 12:58

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2015 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 15:19

    Ato ordinatório

  • 15/04/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2015 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 09:51

    Proferido Despacho

  • 19/01/2015 09:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2015 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2015 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2014 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2014 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2014 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2014 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2014 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2014 13:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2014 13:31

    Decisão

  • 22/05/2014 10:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2014 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2014 14:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/05/2014 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2014 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2014 12:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/04/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2014 17:13

    Ato ordinatório

  • 23/04/2014 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2014 10:58

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2014 15:37

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2014 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2014 17:08

    Ato ordinatório

  • 20/03/2014 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2014 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 16:13

    Decisão

  • 17/03/2014 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2014 13:37

    Ato ordinatório

  • 25/02/2014 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2014 14:41

    Decisão

  • 17/02/2014 12:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/02/2014 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2014 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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