01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012463-74.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Reis Reis Medical Group S S Ltda - Apdo/Apte: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Não conheceram do recurso do autor e negaram provimento ao do réu.

V.U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.

AVISO PRÉVIO.

CANCELAMENTO ANTECIPADO.

PRÊMIO COMPLEMENTAR.

INVIABILIDADE DE COBRANÇA.

SENTENÇA QUE JULGOU A PRETENSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIU PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.

NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

INEXIGIBILIDADE DOS VALORES REFERENTES ÀS MENSALIDADES VENCIDAS APÓS O CANCELAMENTO E DA MULTA CONTRATUAL.

PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DAS MENSALIDADES VENCIDAS APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO.

COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DATADO DE 10.07.2023.

REGULARIDADE DA COBRANÇA DO MÊS DE JULHO.

AFASTADA A EXIGIBILIDADE DO MÊS DE AGOSTO.

DETERMINAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, SEM COMPROVAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELAS VERBAS DE JULHO/2023.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA DESERTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Ferreira do Couto (OAB: 252122/RJ) - Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 04:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:06

Decisão Determinação
22/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
18/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:01

Decisão Determinação
24/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:40

Decisão Determinação
03/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:23

Evoluída a classe de 12154 para 172
03/02/2025 12:08

Apensado ao processo
01/02/2025 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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