01/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:36

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013303-74.2023.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Vigor Alimentos S/A - Apdo/Apte: Alexandre Sanches Batista - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AUTOR QUE AFIRMA TER ADQUIRIDO PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO, COM A PRESENÇA DE MANCHAS PRETAS, SABOR INAPROPRIADO E LÍQUIDO FEDIDO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A LIDE, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, FIXADOS EM R$ 281,30 E REPARAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADA EM R$ 4.000,00.APELO DA RÉ PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO.APELO ADESIVO DO AUTOR CIRCUNSCRITO À MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.APELOS INSUBSISTENTES.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ AFASTADA.

RÉ QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECIMENTO E QUE ASSIM RESPONDE PELO VÍCIO DO PRODUTO.

AUTOR QUE DE SUA PARTE COMPROVOU O NEXO CAUSAL E A IMPROPRIEDADE DO PRODUTO PARA CONSUMO, JUSTIFICANDO-SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ESTES, ALIÁS, FIXADOS EM JUSTO PATAMAR, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO E A ESPECIAL FINALIDADE QUE ENVOLVE A REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUANDO SE CONFIGURA UMA RELAÇÃO DE CONSUMO.MALGRADO A JURISPRUDÊNCIA ADOTE O ENTENDIMENTO DE QUE, EM AÇÕES DESTA NATUREZA, SEJA IMPRESCINDÍVEL PRODUZIR PERÍCIA, HÁ QUE SE CONSIDERAR UM QUID NO CASO EM QUESTÃO, QUE RADICA NO FATO DE A RÉ, ELA PRÓPRIA, TER REQUERIDO FOSSE APLICADA A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Bárbara Sanches Batista Cruañes (OAB: 247590/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:23

Acórdão registrado
21/08/2025 16:49

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:39

Informação
23/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:51

Despacho de Intimação
11/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/01/2025 15:10

Prazo
09/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 13:57

Despacho
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio
16/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 11:41

Processo Cadastrado
09/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/09/2024 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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