04/09/2025 16:28

Prazo
03/09/2025 16:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-66.2023.8.26.0535 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda - Apelada: Marisa Aparecida Dias (Falecido) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE RÉ.

INSURGÊNCIA.

PARTE AUTORA FALECIDA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

COM A MORTE DO OUTORGANTE, CESSAM OS PODERES CONFERIDOS A SEU PROCURADOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 682, II, DO CÓDIGO CIVIL.

PROTOCOLO DA AÇÃO PRINCIPAL QUANDO O DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO PARA CAUSA NÃO TINHA MAIS PODERES PARA REPRESENTAR A PARTE AUTORA EM JUÍZO, ESTANDO IMPEDIDO DE ATUAR COMO MANDATÁRIA DO DE CUJUS.

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO PREENCHIDOS.

ILEGITIMIDADE ATIVA DO “DE CUJUS” INTELIGÊNCIA DO ART. 330, II DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA PARA INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RÉ.

RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:25

Acórdão registrado
29/08/2025 09:00

Julgado virtualmente
28/08/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:30

Retirado de pauta
14/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:32

Prazo Intimação - 10 Dias
13/08/2025 10:01

Ato ordinatório
04/08/2025 15:44

Inclusão em Pauta
25/07/2025 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025 10:40

Despacho À Mesa
29/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:40

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/05/2025 11:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:18

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio
30/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:57

Processo Cadastrado
29/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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