08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4007263-41.2025.8.26.0001/SP AUTOR: VALDENIR TEODOROADVOGADO(A): THAÍS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB SP280123) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora: (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) "comprovante de situação cadastral no CPF", obtido junto ao site da Receita Federal; (iii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iv) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (v) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias.

Caso seja isenta da prestação de declaração de imposto de renda, deverá apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição – necessário ajustar o "zoom" da página para que seja possível verificar o ano a que se refere), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente, sem prejuízo dos demais documentos apontados nos itens ii, iii, iv e v supra.

Facultativamente, poderá recolher as custas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Int.

São Paulo03/09/2025 JUÍZO TITULAR II - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
04/09/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
31/08/2025 22:05

Conclusos para decisão
31/08/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENIR TEODORO. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004929-79.2025.8.26.0100

Juliana Cristina Fadel

Fabio Augusto Afonso Fadel

Advogado: Marcelo Martinez Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0009365-18.2005.8.26.0224

Condominio Residencial Hawai

Manoel Lopes Neto

Advogado: Veranice Oliveira de Souza Rogato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2005 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0009365-18.2005.8.26.0224

Leonardo Bueno Lopes

Condominio Residencial Hawai

Advogado: Caio Bassetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 4007240-95.2025.8.26.0001

Weslley Nudson Sultanum

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Leandro Cesar Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 1052537-65.2024.8.26.0114

Eurania Rodrigues de Brito

Metropole Solucoes em Documentos LTDA

Advogado: Julie Sanches Imaizumi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 23:46

Exibir Processo