03/09/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003870-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000131-22.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Obadias Ferreira da Silva; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:37

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:01

Despacho
23/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:57

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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