02/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:05

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001325-13.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Lutero de Almeida - À parte autora, para responder à contestação, no prazo de quinze dias.

Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes.

Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão.

A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências.

Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência.

Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Nada Mais. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/08/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:45

Expedição de Mandado.
14/08/2025 18:44

Recebida a Petição Inicial
14/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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